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Dispõe sobre a composição de vagas do Poder Legislativo Municipal, com base na Constituição Federal de 1988 (art. 29, IV, “a”) e na Lei Orgânica do município de Demerval Lobão (art. 18, caput), e dá outras providências.

Denomina a Creche do bairro Boa esperança de “Creche ANTONIO JOSÉ DE MIRANDA DANTAS JÚNIOR”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Rua Projetada na lateral do Estádio Municipal “Helvídio Nunes” ligando a Br 316 e a Avenida Sinhá Ribeiro, de Rua José Paulo da Silva (Parnarama).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ UMA ÁREA DE TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO FÓRUM DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO/PI, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 651 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a gratuidade para o atendimento médico veterinário no âmbito do Município de Demerval Lobão a cães e gatos domésticos e de abrigos, resgatados da rua ou adotados de zoocômios.

CRIA 10 VAGAS DE BOLSA DE ESTUDO PARA O PROGRAMA JUVENTUDE CAPACITADA - LEI Nº 633/2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE DEMERVAL LOBÃO-PI

Denomina a Avenida principal do Residencial Francisca Azevedo de “Avenida ANTONIO RIBEIRO DE MELO NETO”.

Denomina a Creche do bairro Parque Vaquejador de Creche IRENE ARAÚJO MORAIS DE SOUSA “TIA IRENE”.

Cria o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde e demais trabalhadores(as) dos espaços de saúde, os quais atuaram na linha de frente contra a covid-19 e dá outras providências

Denomina a Rua Projetada no bairro Praia do Vento de “Rua Paulo Rossi”.

Denomina a Ponte da Rua Santa Rita, no bairro Cidade Nova de PONTE DA DILURDES.

Institui o “IPTU Social” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TEA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ).

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

QUE ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 646, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.

DEFINE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MANTENHAM PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM SUAS REPARTIÇÕES EM HORÁRIO COMERCIAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio Ambiente, institui a Semana de Conscientização sobre Preservação e Sustentabilidade Ambiental nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DE VERBAS ADVINDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Demerval Lobão e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019.

Institui na Calendário Oficial de Eventos da cidade de Demerval Lobão-Pi no último sábado de agosto de cada ano a Marcha para Jesus.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.817,93 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

Denomina a Praça do bairro Piaçava de “Praça Cesário Moura” em homenagem ao senhor Cesário Antonio dos Santos e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Institui a Política Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do Município de Demerval Lobão e dá outras providencias

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Denomina a Praça em frente ao Senhor Custódio de “Praça Manoel de Sousa Santos” e dá outras providências.

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 637, DE 08 DE JULHO DE 2022 E 642, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, ÀS QUAIS DISPÕEM SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DE ALGUNS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 621 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais da educação do municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Demerval Lobão – PI e dá outras providências.

CRIA 12 VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL - CLASSE DE GUARDA NÍVEL 01 - NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO–PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Denomina a Praça da Rua Santa Luzia com São José e dá outras providências