Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2023
Local de Origem
Vereador
Data
19/04/2023
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada