3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 17/12/2025 - 20:52 Encerramento: 17/12/2025 - 21:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada