24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) do Município de Demerval Lobão - PI

Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, estabelece normas para a prevenção e punição de maus-tratos e atos de crueldade no Município de Demerval Lobão/PI, e dá outras providências.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DAS SEGUINTES RUAS: RUA ZEUS NO BAIRRO PIAÇAVA, RUA VALINHOS, RUA SERGIPE, RUA SÃO VICENTE, RUA SÃO PAULO, RUA SÃO LUIZ, RUA SÃO DOMINGOS, RUA SANTO ANDRÉ, RUA RAIMUNDO VIEIRA RUA PROJETADA, RUA PADRE MÁRIO ROCCHI, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ROCCHI, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO SÃO PEDRO, RUA FRANCISCO CARVALHO LIMA, RUA DEOCLÉCIO MORAES, RUA CRISTÓVÃO SOARES, RUA BENEDITO DE MORAES, RUA AURELIANO AZEVEDO, RUA ANTÔNIO CARVALHO LIMA, MARGINAL DA AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, RUA 27 DE JULHO E RUA SETE DE SETEMBRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO DOMINGOS DESDE A RUA SANTA RITA, PASSANDO PELA CAPELA DE SÃO FRANCISCO ATÉ A RUA DEMÓSTENES DE MORAES NO BAIRRO CIDADE NOVA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA FRANCISCO DE CASTRO ATÉ O PONTÃO

Retifica a descrição do imóvel constante da Lei Municipal nº 769/2025, de 26 de junho de 2025, que autoriza o Município de Demerval Lobão/PI a adquirir imóvel destinado à construção de muro de arrimo para proteção de equipamento público municipal, e dá outras providências.