Lei-EXE nº 659, de 06 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
659
Ano
2023
Data
06/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica