Lei-EXE nº 668, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
116
Pg. Fim
116
Texto Original
Ementa
Institui o “IPTU Social” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica