Lei-EXE nº 675, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
185
Pg. Fim
185
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica