SAPL - Câmara Municipal de Demerval Lobão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 649, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA BOA VONTADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE CACHOEIRA, ZONA RURAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS CONSTANTES DESTA LEI POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, DO TIPO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (OCIOSOS, IRRECUPERÁVEIS E ANTIECONÔMICOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS DA RECEITA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEMERVAL LOBÃO – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 759, de 05 de junho de 2025
Lei nº 643, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate à Pobreza Menstrual e Incentivo à Saúde Íntima Feminina no município de Demerval Lobão, por meio de políticas de atenção à saúde, educação e assistência social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 18 de agosto de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe acerca da carga horária dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Demerval Lobão e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 695, de 24 de outubro de 2023
Lei nº 641, de 11 de agosto de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo único da Lei nº 634/2022 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-EXE nº 634, de 20 de maio de 2022
Lei nº 640, de 11 de agosto de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 11 de agosto de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENDE DE COMBATE À ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 08 de julho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DOS ANEXOS II, III E VI, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-EXE nº 622, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 637, de 08 de julho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 695, de 24 de outubro de 2023
Lei nº 635, de 06 de junho de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 633 DE 13 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei-EXE nº 633, de 13 de maio de 2022
Lei nº 634, de 20 de maio de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ORGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 526, de 16 de dezembro de 2016 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-EXE nº 641, de 11 de agosto de 2022
Lei nº 633, de 13 de maio de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei-EXE nº 635, de 06 de junho de 2022
Lei nº 632, de 13 de maio de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 13 de maio de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REGULAMENTAR A PERIODICIDADE DA REAVALIAÇÃO DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. Texto Original	Altera o(a) Lei-EXE nº 508, de 08 de outubro de 2015
Lei nº 630, de 25 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-EXE nº 628, de 11 de abril de 2022
Lei nº 629, de 25 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 11 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 630, de 25 de abril de 2022
Lei nº 627, de 11 de abril de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 22 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei-EXE nº 508, de 08 de outubro de 2015
Lei nº 625, de 22 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 22 de março de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 797, de 19 de março de 2026
Lei nº 622, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí e adota outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-EXE nº 473, de 12 de dezembro de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-EXE nº 638, de 08 de julho de 2022
Lei nº 621, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de Demerval Lobão, para o Período 2022 a 2025 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTO PADRE MARIO ROCCHI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA DO NORTE, COMO “GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL ALVES DE SOUSA (SEU NÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 13 de dezembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Disciplina a cessão do Plenário Albertino Vieira de Moraes e demais dependências da Câmara Municipal de Demerval Lobão. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMDL nº 79, de 21 de maio de 2025
Lei nº 616, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Demerval Lobão – PI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 24 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: MODIFICA O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE 09-12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 22 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: DEFINE AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” ao Sr. GUSTAVO DE MOURA MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” ao Sr. JOSENILDO ALVES RODRIGUES DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” ao Sr. RAFAEL DE CARVALHO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” ao Sr. FRANCISCO FERREIRA XAVIER NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” ao Sr. FERNANDO HENRIQUE PEREIRA MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” a Sra. MARIA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” a Sra. MARIA ROSÂNGELA LIMA BRANDIM MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” a Sra. MARIA DO DESTERRO DE ALMEIDA SENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere “COMENDA MORRINHOS” a Sra. MARINETE FERREIRA BORGES	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere Título de Cidadania Demervalense ao Sr. FRANCISCO NONATO DE SOUSA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere Título de Cidadania Demervalense a Sra. ALESSANDRA NASCIMENTO SANTOS LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 18 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Confere Título de Cidadania Demervalense a Sra. JULIANA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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