Lei-EXE nº 473, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
473
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
143
Pg. Fim
183
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 622/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXE nº 622, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica