Lei-EXE nº 630, de 25 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

630

Ano

2022

Data

25/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DIARIO DOS MUNICIPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

132

Pg. Fim

132

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.

Indexação

Revoga a Lei 628/2022

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei-EXE nº 628, de 11 de abril de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica