Lei-EXE nº 759, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
91
Pg. Fim
91
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n º 644 de 11 de outubro de 2022 que dispõe a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da lei federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Demerval Lobão-Pi.
Indexação
Lei 644/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-EXE nº 644, de 11 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica