Lei-EXE nº 622, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
622
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
271
Pg. Fim
312
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-EXE nº 473, de 12 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-EXE nº 638, de 08 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica