Lei-EXE nº 641, de 11 de agosto de 2022

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

641

Ano

2022

Data

11/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/08/2022

Veículo de Publicação

DIARIO DAS PREFEITURAS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

6

Ementa

Dispõe sobre alteração do Anexo único da Lei nº 634/2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei-EXE nº 634, de 20 de maio de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica