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Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LO-BÃO-PI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS VE-READORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO A SE AUSENTAR DO PAÍS, NO PERÍODO DE 10 A 20 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Resolução nº 041/2012, de 21 de novembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Demerval Lobão.

Dispõe sobre o uso de equipamento tablet disponibilizados aos Vereadores da Câmara Municipal de Demerval Lobão.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 E NOVEMBRO DE 2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Poder Legislativo Municipal, lastreado nos termos do Regimento Interno desta Casa, proceda o envio de expediente a quem de direito requerendo que o seguinte: a) Extrato bancário da conta especial que recebe os valores provenientes da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, entre os períodos de 01/11/2023 a 01/02/2025. b) Seja informado se os valores arrecadados estão sendo utilizados para custeio de outros objetos, conforme determinado pela lei municipal, e caso esteja sendo utilizados, informar quais objetos estão sendo pagos com os valores arrecadados.

Que o Poder Legislativo Municipal, lastreado nos termos do Regimento Interno desta Casa, promova uma Audiência Pública nesta Casa na data do dia 16 de maio do corrente ano para tratar a questão do combate a violência contra a criança e adolescente.

Requer a realização de uma Audiência Pública com a presença da empresa Equatorial Energia Piauí e da empresa Águas do Piauí, responsável pelo abastecimento de água no município.

requerer VOTO DE REPÚDIO por parte do Poder Legislativo Municipal pelo não comparecimento em Audiência Pública realizada no último dia 06 de maio de 2025 na Câmara Municipal, demonstrando mais uma vez o descaso das empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água no município de Demerval Lobão, a saber a AGESPISA, bem como a ÁGUAS DO PIAUÍ.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE CONSTRUÇÃO DE DUAS PARADAS DE ÔNIBUS NAS DUAS MARGENS DA BR 316 NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO PORTAL DO BACURI, AJA VISTO A NECESSIDADE URGENTE DA POPULAÇÃO QUE PRECISA ESPERAR O TRANSPORTE PÚBLICO NAQUELE LOCAL.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DOS ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL HELVÍDIO NUNES, CONFORME ANEXO, PROPORCIONANDO MAIS CONFORTO AOS TORCEDORES QUE VÃO LÁ PRESTIGIAR SUA EQUIPE FAVORITA

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEIN-FRA PROVIDENCIE A RASPAGEM NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DOS ANJINHOS DESDE O CAMPO DA MARIA AMADA ATÉ O CEMITÉRIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEIN-FRA PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DOS BANCOS ÀS MARGENS DA AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, DANDO MAIS CONFORTO AO DE-MERVALENSES.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A RASPAGEM NA ESTRADA DESDE A BR 316 ATÉ A LOCALIDADE PORTAL DO BACURI, BEM COMO NAS PRINCIPAIS VIAS, JUNTAMENTE COM A COLOCAÇÃO DE UMAS CARRADAS DE PIÇARRAS TAMPANDO ALGUNS ENORMES BURACOS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A RASPAGEM E EMPIÇARRAMENTO DO LIGAMENTO DAS RUAS MARIA JÚLIA COM ESTRADA QUE VAI PRA LAGOA SECA NA LOCALIDADE BACURI, ONDE HÁ DIFICULDADE DOS ALUNOS INCLUSIVE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE O REPARO DA ESTRA-DA VICINAL DA LOCALIDADE CANTO DOS BOIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE O REPARO DA ESTRADA VICINAL DA CABEÇA DA ONÇA

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TAMPE O BURACO NA RUA DA GLÓRIA PRÓXIMO AO MERCADINHO DO TOINHO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NA AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA DA ESTRELA, NAS PROXIMIDADES DO CUSTÓDIO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O REPARO EM CARÁTER EMERGENCIAL DAS SARJETAS E CALÇAMENTO DO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA DA CONCEIÇÃO E INÁCIO GOMES NO BAIRRO PARQUE VAQUEJADOR

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA AVENIDA FRANCISCO LUIS DE MORAES NO BAIRRO SANTA RITA DESDE A RUA SANTA RITA ATÉ A RUA DEMÓSTENES DE MORAES.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO NO BAIRRO PARQUE VAQUEJADOR.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA OU ALGO MAIS EFICIENTE A FIM DE DIMINUIR A VELOCIDADE NA RUA DA ESTRELA II NO BAIRRO PARQUE VAQUEJADOR, PRÓXIMO AO RAIMUNDO DAS PANELAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA AVENIDA MANOEL RIBEIRO, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA EM DIREÇÃO À VILA BARTOLOMEU.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DO TRANSFORMADOR DA LOCALIDADE TABOCA POR UM DE MAIOR CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que esta providencie a adaptação e/ou construção de banheiros adaptados às necessidades dos alunos do Núcleo de Atendimento Especializado da Pessoa com Deficiência de Demerval Lobão-NAEDEL.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO RESIDENCIAL FRANCISCA AZEVEDO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O REPARO DAS SARJETAS DO CRUZAMENTO DAS RUAS DEMÓSTENES DE MORAES E FRANCISCO DE CARVALHO MELO NO BAIRRO CIDADE NOVA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O REPARO, COM A DEVIDA RASPAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA DA RUA RAIMUNDO VIEIRA A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO DE CARVALHO MELO NO BAIRRO CIDADE NOVA EM DIREÇÃO AO LESTE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O REPARO, COM A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA DA RUA FELICIANO CARDOSO COM INÁCIO GOMES, NO BAIRRO PÁRQUE VAQUEJADOR.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DAS LOCALIDADES OLHO D’ÁGUA, CHAPADA DO SONO, PROJETO OLHO D’ÁGUA, SONO, BOA VISTA E ALTO DA BOA VISTA E ADJACÊNCIAS

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO À ASSESSORIA JURÍDICA A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, CERCA DE 100 METROS, DA RUA SÃO DOMINGOS A PARTIR DA RUA VALINHOS, NO BAIRRO SÃO PEDRO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UM CENTRO DE ZOONOSES, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS NO TRATO DOS ANIMAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O REPARO URGENTE DA SARJETA DA AVENIDA FRANCISCO DE CASTRO LOGO APÓS A RUA SÃO DOMINGOS, SENTIDO LESTE

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA GALERIA, PRINCIPALMENTE, NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DO TRANSFORMADOR DA LOCALIDADE ESPRAIADO POR UM DE MAIOR CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTE DA RUA SANTA RITA, NO BAIRRO CIDADE NOVA

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDEN-CIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTE DA RUA FREI CONRADO, DESDE A AVENIDA PADRE JOAQUIM NO-NATO EM DIREÇÃO À PRAÇA DO MUTIRÃO

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO GALO E SÃO FRANCISCO NO BAIRRO PIAÇAVA, SENDO QUE AS MESMAS DÃO ACESSO À ESCOLA FRANCISCO LUIS DE MELO.

QUE INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRÁVES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES FAÇA O REPARO NAS CABEÇAS DA PONTE NA ESTRADA VICINAL DEPOIS DA SANTA CRUZ QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE BOA VISTA, PROJETO OLHO D'ÁGUA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NA RUA DA GLÓRIA, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DOS SEGUINTES PONTOS: 1- OFICINA DO GLEYDSON; 2- ENTRADA DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO; E 3- CRUZAMENTO COM RUA SÃO VICENTE

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS, UM NA RUA JOSÉ RIBEIRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO BERMUDA, E OUTRO NA RUA GIVALDO MORAES, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO NETO DUDA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA O REPARO NA SARJETA DA RUA DO NORTE COM A RUA DO BARROCÃO A FIM DE FACILITAR O ESCOAMENTO DO ESGOTO.