Lei-EXE nº 787, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
787
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica