Lei-EXE nº 788, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
788
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
523
Pg. Fim
526
Ementa
Altera as metas e prioridades estabelecidas na Lei nº 770/2025, que dispõe sobre a LDO para o exercício financeiro de 2026, para ajustá-las ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica