Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023
Dispõe sobre a composição de vagas do Poder Legislativo Municipal, com base na Constituição Federal de 1988 (art. 29, IV, “a”) e na Lei Orgânica do município de Demerval Lobão (art. 18, caput), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação