1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Alessandra Lopes
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DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TEA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto de Lei em primeira discussão.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Pé de Serra
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DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ).
Obs.: Projeto de Lei em Primeira Discussão.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Cinésio da Piaçava
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE, UM ESPAÇO ADQUADO NA UBS DO BAIRRO PIAÇAVA PARA AS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES DE SAÚDE, TAIS COMO BOLSA FAMÍLIA, HIPERTENSOS, BEM COMO REUNIÕES COM A COMUNIDADE.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Delegado César
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAMPO SOCIETY CONTEMPLANDO OS BAIRROS MUTIRÃO E PARQUE VAQUEJADOR.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Deido Alves
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A PAIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA RUA SÃO RAIMUNDO, PIAÇAVA 2.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: Delegado César
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REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2023 AS 9:00H A FIM DE QUE SEJA TRATADO SOBRE A QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO
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Aprovado
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