Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TEA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ).

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE, UM ESPAÇO ADQUADO NA UBS DO BAIRRO PIAÇAVA PARA AS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES DE SAÚDE, TAIS COMO BOLSA FAMÍLIA, HIPERTENSOS, BEM COMO REUNIÕES COM A COMUNIDADE.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CAMPO SOCIETY CONTEMPLANDO OS BAIRROS MUTIRÃO E PARQUE VAQUEJADOR.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A PAIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA RUA SÃO RAIMUNDO, PIAÇAVA 2.

REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2023 AS 9:00H A FIM DE QUE SEJA TRATADO SOBRE A QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO