SAPL - Câmara Municipal de Demerval Lobão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 804, de 14 de maio de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Município de Demerval Lobão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 14 de maio de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina Ponte na localidade Portal do Bacuri, zona rural deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 14 de maio de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - CMTTUR, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 14 de maio de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-EXE nº 760, de 05 de junho de 2025
Lei nº 800, de 14 de maio de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Altera a Lei Municipal nº 602, de 17 junho de 2021, para instituir gratificação pelo exercício da função de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-EXE nº 602, de 17 de junho de 2021
ATOS nº 1, de 27 de abril de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Dispõe sobre o organograma institucional da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 16 de abril de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a inclusão de diretrizes de humanização e respeito mútuo no trânsito nas campanhas institucionais do Município de Demerval Lobão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 16 de abril de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Demerval Lobão-Pi, organiza sua estrutura administrativa, e convalida os atos praticados desde sua instituição de fato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 19 de março de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, define competências, estabelece requisitos para investidura e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-CMDL nº 68, de 11 de fevereiro de 2022
Decreto Legislativo nº 367, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Demerval Lobão – PI, exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 366, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. LEDA CRISTINA PIRES CARDOSO DE MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 365, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. PAULIANA ANDREA SOARES TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 364, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. TERESA CRISTINA DE SOUSA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 363, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. TATYELLE MARIA SOUSA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 362, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. JACQUELINE BRITO OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 361, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. ALAYANNE MANOELLY RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 360, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. ALAYANNE MANOELLY RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 359, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. MARIA DA PAZ MORAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 358, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. MARIA DO SOCORRO ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 357, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. ESMERALDINA DA CRUZ MORAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 356, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. MARIA DO SOCORRO DE SANTANA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, autoriza sua alienação por doação a ente público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 05 de março de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 508/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-EXE nº 508, de 08 de outubro de 2015
Lei nº 795, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Programa anual de 2026 no Unidade Orçamentária 01.01 - da Câmara Municipal valor de R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais da educação do municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a alteração do Dia do Evangélico no âmbito do Município de Demerval Lobão – PI e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 463, de 26 de junho de 2013
Resolução nº 83, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Altera a Resolução 078/2025 que versa sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Resolução-CMDL nº 78, de 15 de maio de 2025
Lei nº 792, de 05 de fevereiro de 2026 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA 10 NOVAS VAGAS DE BOLSA DE ESTUDO PARA PROGRAMA JUVENTUDE CAPACITADA - LEI Nº 633/2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 05 de fevereiro de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão–PI, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 05 de fevereiro de 2026 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão–PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Demerval Lobão–PI, para o Quadriênio de 2.026 a 2.029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Altera as metas e prioridades estabelecidas na Lei nº 770/2025, que dispõe sobre a LDO para o exercício financeiro de 2026, para ajustá-las ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 21 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Demerval Lobão-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 21 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Demerval Lobão-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 21 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) do Município de Demerval Lobão - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 10 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Retifica a descrição do imóvel constante da Lei Municipal nº 769/2025, de 26 de junho de 2025, que autoriza o Município de Demerval Lobão/PI a adquirir imóvel destinado à construção de muro de arrimo para proteção de equipamento público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 17 de outubro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui o "Dia Municipal do Rock" no município de Demerval Lobão, a ser comemorado anualmente no dia último sábado do mês de outubro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a fixação de distância mínima para construção de moradias ou empreendimentos urbanos em relação a áreas industriais no Município de Demerval Lobão, estabelece diretrizes ambientais para indústrias já existentes e futuras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: dispõe sobre o reconhecimento dos festejos de nossa Senhora do Perpetuo Socorro como patrimônio cultural imaterial de nossa cidade de dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 19 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Altera a Lei Municipal nº 365/2003, que cria a Controladoria Geral do Município de Demerval Lobão/PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 05 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Instituto José Mendes – IJMENDES, inscrito no CNPJ sob nº 61.348.820/0001-63, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 05 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Demerval Lobão-Pi, visando à prevenção de acidentes com crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 04 de setembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO SAMUZINHO”, NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 21 de agosto de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 701, de 07 de dezembro de 2023, e nº 736, de 14 de outubro de 2024, para regulamentar a forma de pagamento do incentivo adicional anual do Componente de Qualidade do Programa Previne Brasil, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-EXE nº 701, de 07 de dezembro de 2023 Altera o(a) Lei-EXE nº 736, de 11 de outubro de 2024
Lei nº 774, de 07 de agosto de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a denominação do Residencial do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Demerval Lobão/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 07 de agosto de 2025 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal, situada à Rua 3 de Maio, nº 540, Centro, Município de Demerval Lobão/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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