SAPL - Câmara Municipal de Demerval Lobão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 698, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais da educação do municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Praça em frente ao Senhor Custódio de “Praça Manoel de Sousa Santos” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DE ALGUNS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 637, DE 08 DE JULHO DE 2022 E 642, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, ÀS QUAIS DISPÕEM SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-EXE nº 637, de 08 de julho de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei-EXE nº 642, de 18 de agosto de 2022
Lei nº 694, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui na Calendário Oficial de Eventos da cidade de Demerval Lobão-Pi no último sábado de agosto de cada ano a Marcha para Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Praça do bairro Piaçava de “Praça Cesário Moura” em homenagem ao senhor Cesário Antonio dos Santos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui a Política Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do Município de Demerval Lobão e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.817,93 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 30 de agosto de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 03 de julho de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio Ambiente, institui a Semana de Conscientização sobre Preservação e Sustentabilidade Ambiental nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 22 de junho de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DE VERBAS ADVINDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 22 de junho de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Demerval Lobão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 09 de junho de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 09 de junho de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 31 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 22 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE DEMERVAL LOBÃO DE SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 19 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 524 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 16 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TEA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 16 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 601, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 15 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: QUE ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 646, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 08 de maio de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Ponte da Rua Santa Rita, no bairro Cidade Nova de PONTE DA DILURDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 20 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Rua Projetada no bairro Praia do Vento de “Rua Paulo Rossi”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 20 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Cria o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde e demais trabalhadores(as) dos espaços de saúde, os quais atuaram na linha de frente contra a covid-19 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 13 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Institui o “IPTU Social” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Demerval Lobão-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 13 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Avenida principal do Residencial Francisca Azevedo de “Avenida ANTONIO RIBEIRO DE MELO NETO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 13 de abril de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Creche do bairro Parque Vaquejador de Creche IRENE ARAÚJO MORAIS DE SOUSA “TIA IRENE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 09 de março de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Dispõe sobre a Fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo, referente à Legislatura 2021/2024, contudo, com efeitos financeiros incidentes a partir de 01 de março de 2023, nos termos da Resolução nº 060/20 de 13 de agosto de 2020, da Lei Complementar nº 173/20, da EC 19/98, do art. 29, V, VI e 37, X, da CF/88, Regimento Interno e Lei Orgânica do município de Demerval Lobão, na forma que indica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 09 de março de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Cria a “GALERIA LILÁS” no âmbito do poder legislativo do município de Demerval Lobão, estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 02 de março de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE DEMERVAL LOBÃO-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL - CMDL Ementa: Dispõe sobre a composição de vagas do Poder Legislativo Municipal, com base na Constituição Federal de 1988 (art. 29, IV, “a”) e na Lei Orgânica do município de Demerval Lobão (art. 18, caput), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Rua Projetada na lateral do Estádio Municipal “Helvídio Nunes” ligando a Br 316 e a Avenida Sinhá Ribeiro, de Rua José Paulo da Silva (Parnarama). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA 10 VAGAS DE BOLSA DE ESTUDO PARA O PROGRAMA JUVENTUDE CAPACITADA - LEI Nº 633/2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 651 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 10 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ UMA ÁREA DE TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO FÓRUM DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO/PI, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 582, de 14 de fevereiro de 2020
Lei nº 660, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denomina a Creche do bairro Boa esperança de “Creche ANTONIO JOSÉ DE MIRANDA DANTAS JÚNIOR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 02 de fevereiro de 2023 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Denominação da Academia Popular da Localidade Santo Elias de “RAIMUNDA MARIA DE JESUS” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DENOMINA O COMPLEXO CULTURAL, ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação da COSIP no município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei-EXE nº 763, de 05 de junho de 2025 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-EXE nº 763, de 05 de junho de 2025
Lei nº 651, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO NOVO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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