Lei nº 582, de 14 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
2020
Data
14/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
152
Pg. Fim
152
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de área de propriedade do Município de Demerval Lobão por imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na forma que especifica.
Indexação
Revogada pela Lei 661/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXE nº 661, de 10 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica