SAPL - Câmara Municipal de Demerval Lobão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 14, de 30 de abril de 2015 Ementa: EXONERAÇÃO DA ASSESSORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de abril de 2015 Ementa: EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 29 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 05 de março de 2015 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 05 de março de 2015 Ementa: REAJUSTA E CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA AO MOTORISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DA TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE SERIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DA RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE RRELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 20 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DOA\ DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 14 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DO COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DO AUXILIAR DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 472/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: DEFINE AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016, ALTERANDO A PARTE INICIAL DO § 6º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 21 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UMA ÁREA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE JOÃO PAULO, ZONA RURAL E DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 21 de novembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS VETERANOS DO ESPORTE - AGAVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 21 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS DESPESAS DE ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, LOA - 471/2013, PARA O FIM A QUE SE DESTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 28 de agosto de 2014 Ementa: REGULAMENTA O § 3º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO VALOR PREVISTO COMO OBRIGAÇÃO/REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR QUE A FAZENDA MUNICIPAL DEVE FAZER EM VIRTUDE DA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 11 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 26 de junho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMERVALENSE DE FOMENTO À CULTURA, CIDADANIA, ARTE E EDUCAÇÃO - ADECCARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 12 de junho de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.027,03 (QUATROCENTOS MIL VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 471/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 12 de junho de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 859.686,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), PARA A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 471/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 05 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ DE DEMERVAL LOBÃO - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 26 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 460/2013 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PIAUÍ, O “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, ESTABELECE PLANOS DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 15 de maio de 2014 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.081,07 (UM MILHÃO DUZENTOS MIL E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), PARA A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 471/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 09 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, A DECLARAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS - DDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 09 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO/PI, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS APLICÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 15 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 21 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 21 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 12 de março de 2014 Ementa: REAJUSTA E CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA AO MOTORISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 12 de dezembro de 2013 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 622, de 29 de dezembro de 2021
Lei nº 472, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÌPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 27 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE OUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 18 de novembro de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 18 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 18 de novembro de 2013 Ementa: CRIA O NOVO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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