Lei-EXE nº 795, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
795
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
92
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Programa anual de 2026 no Unidade Orçamentária 01.01 - da Câmara Municipal valor de R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica