Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Programa anual de 2026 no Unidade Orçamentária 01.01 - da Câmara Municipal valor de R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais).
Indexação
Observação