Lei-EXE nº 775, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
775
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
62
Pg. Fim
62
Ementa
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 701, de 07 de dezembro de 2023, e nº 736, de 14 de outubro de 2024, para regulamentar a forma de pagamento do incentivo adicional anual do Componente de Qualidade do Programa Previne Brasil, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-EXE nº 701, de 07 de dezembro de 2023
Altera o(a)
Lei-EXE nº 736, de 11 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica