Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
040
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 701, de 07 de dezembro de 2023, e nº 736, de 14 de outubro de 2024, para regulamentar a forma de pagamento do incentivo adicional anual do Componente de Qualidade do Programa Previne Brasil, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada