Lei-EXE nº 605, de 04 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
605
Ano
2021
Data
04/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2021
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
200
Pg. Fim
202
Texto Original
Ementa
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Demerval Lobão-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica