Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Demerval Lobão-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada