Lei-EXE nº 604, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
604
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica