Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2021
Local de Origem
Vereador
Data
16/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada