Emenda à Lei Orgânica Municipal-SEC nº 4, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria da Câmara - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
80
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 19; o inciso I do parágrafo 2º do artigo 24 e o artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Demerval Lobão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica