Lei nº 438, de 04 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
2011
Data
04/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/08/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica