Lei nº 570, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2019
Veículo de Publicação
DIARIO DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel ao Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica