Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
016
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel ao Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada