Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
07/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
007
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada