Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
004
Ano
2026
Local de Origem
Vereador
Data
04/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada