| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Revoga a Lei n º 644 de 11 de outubro de 2022 que dispõe a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da lei federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Demerval Lobão-Pi.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi
Turno:
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Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado – no Município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ernesto Rossi
Turno:
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INSTITUI medidas de apoio ao Empreendedor Individual, promovendo estímulo à geração de emprego no município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Brenda Melo
Turno:
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Institui no âmbito do Município de Demerval Lobão o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
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Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
5 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Leite
Turno:
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Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
