Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Dispõe sobre a criação do programa de assistência funerária a gratuidade sepultamento e dos meios a ele necessário à população de baixa renda, e das outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação