Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 E NOVEMBRO DE 2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição Recebida na Câmara | 07/05/2025
Observação