1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Revoga a Lei n º 644 de 11 de outubro de 2022 que dispõe a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da lei federal nº 13.465/2017 no âmbito do município de Demerval Lobão-Pi.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Ernesto Rossi
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Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado – no Município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Ernesto Rossi
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INSTITUI medidas de apoio ao Empreendedor Individual, promovendo estímulo à geração de emprego no município de Demerval Lobão-Pi e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Melo
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Institui no âmbito do Município de Demerval Lobão o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Brenda Melo
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas da rede municipal de ensino no município de Demerval Lobão.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Alessandra Lopes
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA SÃO JOSÉ NO BAIRRO SÃO PEDRO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: José Leite
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REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 E NOVEMBRO DE 2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Moreira Júnior
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Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação com calçamento da Rua Pe. Mário Rocchi.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Moreira Júnior
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Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação com calçamento da Rua SÃO PAULO, Bairro Cidade Nova.
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Aprovado
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