Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Institui o “IPTU Social” que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Única discussão do Projeto de Lei.