1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de r$ 16.172,15 (dezesseis mil cento e setenta e dois reais e quinze centavos), que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 508/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mavilson Veloso
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Institui o Brasão da Câmara Municipal de Demerval Lobão-PI e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2.020
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Aprovado
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