1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Segundo
Autor: José Leite
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Estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Demerval Lobão/PI, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Mavilson Veloso
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores da Legislatura 2017/2020, para o exercício financeiro de 2019, segundo variação
oficial de índice inflacionário, na forma que indica e dá outras providencias.
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Aprovado
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