1- PROJETO DE LEI Nº 001/2017– DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR
O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PI DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2- PROJETO DE LEI Nº 002/2017– DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PIAUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3- PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2017 À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL – DE AUTORIA DOS VEREADORES
JOSÉ LEITE, MAVILSON VELOSO, FRANCIDE DE OLIVEIRA, JOSEILDO ALVES E CÉSAR
ALEXANDRE, QUE ALTERA
E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
