Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIU O GOVERNO FEDERAL, REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, EM 33,23% DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOLICITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE TAL PAGAMENTO SEJA FEITO A ESTES PROFISSIONAIS. O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É POSSÍVEL EM RAZÃO DA MUDANÇA LEGISLATIVA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, QUE FOI REALIZADA EM 2021, COM A APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO). CUMPRE LEMBRAR QUE SE AGUARDA, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO TEMA AQUI TRATADO, QUE O EXECUTIVO ENVIE O PROJETO DE LEI, PARA QUE SE CONSOLIDE OS TRÂMITES QUE CULMINARÃO NO PAGAMENTO DO MENCIONADO REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS: 12.994/2014 DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (AFC), QUE PREVÊ O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; LEI 13.708/2018, QUE PREVÊ O AUMENTO GRADATIVO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS ACE ATÉ 2021; TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS PARA QUE O REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS AQUI MENCIONADAS SEJA PAGO

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 202 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO OU PASSAGEM MOLHADA, EM FRENTE DA CASA DO SR. DOMINGO GATO, NA LOCALIDADE CHAPADA DO SONO.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL PASSANDO PELAS LOCALIDADES CACHOEIRA, CABEÇA DA ONÇA E BARRA DA GAMELEIRA.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL LIGANDO AS LOCALIDADES CACHOEIRA – CANTO DOS BOIS

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O REPARO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A DEMERVAL LOBÃO, CARNAÍBA E PINDORAMA.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DO PESCADO DE “SR. ANTONIO JOSÉ BORGES DO CARMO (PAPÚ)”.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.