Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 2 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 2 de 2022
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS: 12.994/2014 DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (AFC), QUE PREVÊ O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; LEI 13.708/2018, QUE PREVÊ O AUMENTO GRADATIVO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS ACE ATÉ 2021; TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS PARA QUE O REAJUSTE SALARIAL DAS CATEGORIAS AQUI MENCIONADAS SEJA PAGO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação