1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: em primeira discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTO PADRE MARIO ROCCHI
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Demerval Lobão – PI e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado
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