SAPL - Câmara Municipal de Demerval Lobão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 466, de 18 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 07 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 07 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 06 de novembro de 2013 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO DEMERVAL LOBÃO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 08 de agosto de 2013 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 26 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-EXE nº 793, de 12 de fevereiro de 2026
Lei nº 462, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 07 de junho de 2013 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PIAUÍ, O “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, ESTABELECE PLANOS DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 16 de maio de 2013 Ementa: ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 16 de maio de 2013 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO –PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 10 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 25 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SOB REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO, NAS CONDIÇÕES E NOS PRAZOS MÁXIMOS PREVISTOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 25 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DEMERVAL LOBÃO E DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 18 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES E APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 18 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 18 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA QUE IMPÕE ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA À LEI Nº 071112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 21 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEMERVAL LOBÃO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 21 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO- PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 21 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMDL nº 72, de 14 de novembro de 2024
Lei nº 444, de 05 de setembro de 2012 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 04 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 22 de agosto de 2008 Ementa: Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Demerval Lobão - SEMMAR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 11 de junho de 2008 Ementa: DEFINE OS LIMITES E ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 20 de outubro de 2005 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 21 de outubro de 2004 Ementa: INSTITUI, DISCIPLINA, ORGANIZA E DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI NOS TERMOS DO ARTIGO 66, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 30 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 14 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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