Lei nº 517, de 18 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
517
Ano
2016
Data
18/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica