Lei nº 515, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
515
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/12/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
97
Pg. Fim
104
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA URBANA, SEUS SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica